Fraude no INSS: saiba como vai funcionar o ressarcimento dos aposentados e pensionistas; veja perguntas e respostas

Governo informou, em coletiva de imprensa, que, na semana que vem, notificará 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Na ...

Governo informou, em coletiva de imprensa, que, na semana que vem, notificará 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Na próxima terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos em seus benefícios. Essas pessoas notificadas terão de informar se as operações foram autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes 📲Essa notificação será feita exclusiva pelo aplicativo "Meu INSS". No fim do mês passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação sobre desconto indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que terminou com troca do comando no instituto e no Ministério da Previdência Social. No início da tarde desta quinta (8), o governo deu detalhes do cronograma para ressarcimento, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Nesta reportagem você vai saber: Como ocorrerá a notificação Quais os canais de informação Qual a cobertura do ressarcimento Quais são as orientações para o segurados Como será a cobrança Qual será o prazo dado às associações Como será o pagamento feito pela associação Como serão as sanções às associações INSS fala sobre devolução de dinheiro de aposentados Como ocorrerá a notificação Na próxima terça-feira (13), o INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos. Eles serão informados pela plataforma "Meu INSS" e não precisam se preocupar em correr atrás dessas informações. Quais os canais informação No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: "Meu INSS" e a central de atendimento 135. Qual a cobertura do ressarcimento O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular. Quais são as orientações para o segurados O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar. Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto. Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o "Meu INSS" dele. O cidadão poderá informar que teve desconto da associação "X" e o valor descontado. 🔎O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular. Como será a cobrança O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação. Qual será o prazo dado às associações A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado. Qual será o prazo para pagamento pelas associações Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar. Como serão as sanções às associações Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento. Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.